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Maria Tereza Cota
São José (SC)
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Sobre mim
- Advogada;
- Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (1/2022);
E-mail para contato: adv.mariaterezacota@gmail.com
Publicações
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Maria Tereza Cota
Artigo ·
há 3 anos
Posse, propriedade e domínio do imóvel. Saiba a diferença.
Você já parou para pensar sobre um determinado imóvel, indagando se tem a posse, propriedade ou o domínio? Pois bem. Com este post você saberá a diferença. PROPRIEDADE: A propriedade está prevista...
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Maria Tereza Cota
Artigo ·
há 3 anos
É devida a exigência de valor mínimo nas compras de cartão de crédito?
Saiba que na mesma proporção que é uma prática constante, é ilegal. De acordo com o artigo 39 , I , do Código de Defesa do Consumidor , a exigência de compra de valor mínimo em cartão de crédito é...
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Maria Tereza Cota
Artigo ·
há 3 anos
Preço de produto deve ser expresso?
Quantas vezes você já reparou que os preços de mercadorias não estavam de forma clara, ou até mesmo, sem identificação de valor? Acreditamos que inúmeras as vezes. Saiba que é um direito básico do...
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Ísis Souza Araújo
Artigo ·
há 5 anos
A viúva perde o direito de ocupar o imóvel se casar de novo?
Se duas pessoas são casadas em qualquer regime de bens ou vivem em união estável e uma delas morre, a outra tem o direito de continuar vivendo no imóvel, mesmo que lhe sejam destinados outros bens de...
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Henrique Lima
Artigo ·
há 5 anos
Isenção de IRPF – Desnecessidade de Requerimento Administrativo
Uma discussão costumeira nas ações contra a Administração Pública é acerca da necessidade ou não de prévio requerimento administrativo como condição para a propositura de ação judicial. Ou seja, o...
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